Condições de uso

Somos uma plataforma para a mudança social e agradecemos o empenho dos nossos utilizadores. Convidamos todos a lutar pelas suas diferentes preocupações. Liberdade de expressão e expressão de intenções são sempre bem-vindas. Para evitar prejudicar os outros, existem regras claras para o uso da plataforma.

  1. Petições não admissíveis
    1. As petições que violam a ordem básica livre e democrática ou que desejam aboli-la são encerradas. Estão sendo encerradas petições pedindo ódio e violência ou endossando, negando ou banalizando os crimes do nacional-socialismo. Petições que questionem a Lei Básica ou questionem a responsabilidade criminal de sedição terminam. Petições dirigidas contra as convenções européias de direitos humanos ou o direito internacional são encerradas.
    2. As petições contra sentenças judiciais serão apenas aceites se forem necessárias medidas adicionais pelo curso normal da justiça ou se for exigido um regulamento legal que torne impossível a jurisprudência contestada pelas petições no futuro.
    3. petições abusivas, depreciativos e discriminatórias ser interrompido e bloqueado. Isto inclui, mas entre outras coisas, não só o insulto, difamação e discriminação contra indivíduos ou grupos que são atribuídos a um ou mais dos seguintes grupos de critérios ou ser atribuídos a si: sexo, idade, aparência, origem, condição social, religião, deficiência, estado civil ou orientação sexual.
    4. Petições com alegações factuais falsas, fontes ausentes ou com desvios enganosos de fatos relevantes são encerradas. A openPetition reserva-se o direito de solicitar fontes subseqüentemente em casos controversos ou de complementar os fatos essenciais.
    5. Petições que, julgando do ponto de vista subjetivo sobre (o comportamento de) pessoas ou grupos depreciativos e gerais, serão encerradas e bloqueadas. Petições nas quais são feitas atribuições relativas a grupos inteiros de pessoas, que não podem ser comprovadas e refletem apenas a própria opinião, também não serão aceites. É permitida uma crítica objectiva e fundamentada de pessoas ou grupos públicos em relação à sua atividade pública.
    6. As petições que se referem apenas a outras petições e não formulam objetivos separados e independentes serão encerradas e bloqueadas. Isso também se aplica a petições noutras plataformas.
    7. Petições com conteúdo satírico serão banidas pela Torre de controlo
    8. Petições com publicidade direta ou indireta para produtos, serviços ou partidos próprios serão encerradas. As petições com publicidade direta ou indireta para partidos políticos são permitidas caso tenha sido o partido a iniciar a sua própria petição. Não são permitidas petições lançadas por simpatizantes ou membros de um partido que incluam publicidade direta ou indireta.
    9. As petições só podem ser feitas se o peticionário se registar com o seu nome completo ou em nome de uma entidade legal, com indicação da morada completa e de um endereço de e-mail usado ativamente. O endereço de e-mail será usado para verificação. A morada pode ser usada adicionalmente para verificação pelas autoridades públicas.
    10. Petições não devem violar os direitos autorais de terceiros. Ao usar protegidos por direitos autorais textos, imagens ou vídeos é responsável pela requerente obter o consentimento dos detentores de direitos e para citar as fontes.
    11. O uso de dados pessoais de pessoas não públicas requere o consentimento das mesmas.
    12. As petições devem ser criadas na língua local. Poderá criar outras versões em línguas diferentes.
    13. As petições cujo conteúdo e / ou a reivindicação da petição original tenham sido posteriormente alteradas ou prolongadas serão bloqueadas.
    14. As petições que representem uma tradução errada da petição para o idioma original, diferindo no conteúdo ou na demanda relevante, serão encerradas.
  2. Petições limitadas
    1. As petições cujas causas não correspondam a pessoas, entidades jurídicas, órgãos parlamentares ou organizações políticas, comerciais, sociais ou ao público em geral não serão listadas publicamente.
    2. Petições que não respeitem os nossos Requisitos de qualidade para petições devem ser revistas pelo peticionário. As petições em revisão não serão listadas publicamente.
    3. As petições que apenas atendam aos interesses do peticionário serão tratadas como questões individuais. Questões individuais não serão listadas publicamente.
    4. conteúdo petições igual ou semelhante a petições em curso não estão listados publicamente, mas eles permanecem assinado. Nos interesses da preocupação tantas assinaturas quanto possível deve ser empacotado sob uma petição.
    5. Petições endereçadas a um/a destinatário/a que não tenha poder de decisão, não serão listadas em público e os/as apoiantes serão notificados do facto.
    6. Se a precisão das declarações de uma petição for duvidosa ou se as declarações não forem suficientemente substanciadas, os apoiantes serão notificados e a petição não será listada publicamente.
    7. Para violações leves dos nossos Termos e Condições para Petições Permitidas, um período de 3 dias pode ser concedido para remediar as violações. Durante esse período, a petição não será visível publicamente.
  3. Taxas de utilização no openPetition
    1. Petições em estado ou parcialmente Estado receptor juiz deve ser e permanecer livre.
    2. Petições em não-governamental destinatário juiz (campanha) custa uma taxa de serviço one-time € 10,00 (IVA incl.). A empresa lucro openPetition irá enviar uma factura para começar uma campanha para o iniciador. O prazo da petição e o número de assinaturas não afeta esta taxa de serviço.
    3. A taxa de serviço cobre apenas o custo da operação técnica da plataforma.
    4. A taxa de serviço não garante o sucesso da campanha, nem na matéria, nem na realização do objectivo de recolha.
    5. Se a campanha ser restringida ou cancelada devido à violação das necessidades termos não será devolvido a taxa.
    6. Se a taxa de serviço não for paga dentro do prazo fixado, openPetition terminou a campanha.
    7. Participação em petições e uso são todas as outras funções no openPetition e permanecem livres.
  4. Direitos e deveres do/a peticionário/a
    1. O peticionário tem o direito de fixar um período de assinaturas entre uma semana e um ano.
    2. O peticionário tem o direito de rever o texto durante o período de assinaturas, desde que o objetivo básico da petição não seja alterado.
    3. O peticionário tem o direito de escolher o objectivo da sua petição e das assinaturas, desde que esta não se dirija a nenhum parlamento, governo ou organização administrativa.
    4. Durante o período de assinatura, o/a peticionário/a obriga-se a verificar as assinaturas online ou em formato físico e a eliminar as assinaturas claramente inválidas.
    5. O peticionário compromete-se a responder prontamente às solicitações dos leitores durante o período da assinatura. Os pedidos serão reencaminhados aos peticionários através de um formulário de contacto via e-mail.
    6. O peticionário é obrigado a entregar a petição ao destinatário da petição logo após o final do período de assinaturas. 12 meses após o final do período de assinaturas, as petições que não foram enviadas receberão o status "falhou".
    7. Se o destinatário for uma comissão de petições, a openPetition reserva-se o direito de apresentar a petição directamente à comissão requerida, caso a petição não seja apresentada pelo peticionário no prazo de 3 meses.
    8. O peticionário tem o direito e o dever de informar constantemente os seus apoiantes sobre o andamento do pedido. O direito de notificar os apoiantes é restrito se as mensagens não se referirem explicitamente às preocupações da petição.
    9. Ao fazer uma petição através da plataforma on-line openPetition gGmbh, o peticionário autoriza a openPetition a representá-lo dentro do seu direito de petição, a menos que o peticionário exerça ele mesmo o seu direito de petição. Não há obrigação de a openPetition gGmbH representar o direito de petição em qualquer caso.
    10. As petições que não são acompanhadas pelo peticionário podem ser transferidas pelo peticionário anterior ou pela openPetition para um novo peticionário.
    11. O peticionário tem o direito de encerrar a sua petição prematuramente se o pedido se tornar obsoleto ou tiver sido atendido por outros meios. O peticionário compromete-se a informar os seus apoaintes do motivo do fim da petição.
    12. Listas de assinaturas e folhas de colecta não podem ser encaminhados pelo requerente a ninguém, excepto para o destinatário da petição.
    13. Após a conclusão do trabalho de informação, o requerente é obrigado a destruir todos os dados de assinatura que lhe foram fornecidos, digitalmente ou impressos.
  5. Direitos autorais
    1. Possuir publicada em openPetition textos, imagens ou vídeos sob a licença Creative Commons by-nc-sa login. A atribuição inclui a menção da openPetition plataforma e desde que o autor (até agora, como é conhecido).
    2. Se um torcedor assinar uma petição anónima e sua assinatura adicionar um comentário, este anonimato deve ser respeitada e protegida. Por conseguinte, nem openPetition nem o requerente tem o direito de comentar em conexão com o nome do apoiador anônimo publicar.
  6. Transparência
    1. As petições públicas são permanentemente armazenadas e recuperáveis por motivos de rastreabilidade de processos políticos. Qualquer alteração no conteúdo da petição será guardada e reconstruída publicamente.
    2. Mediante solicitação, os dados pessoais publicados nos textos das petições serão anonimizados.
  7. Edição editorial
    1. openPetition reserva-se o direito de remover textos e links em petições, comentários, contribuições para debates e entradas de blog que se referem a sites ou documentos externos. Isso se aplica em particular a links para páginas ou documentos e textos que
      • violem a lei local ou os valores básicos da democracia
      • desrespeitem a convenção europeia dos direitos humanos ou a lei internacional
      • observações abusivas e discriminatórias contra indivíduos ou grupos)
      • não nosso Condições de qualidade Preencha
    2. A openPetition reserva-se o direito de adicionar fontes adequadas para melhor rastreabilidade e de editar os textos da petição editorialmente, desde que essas edições sirvam para uma melhor legibilidade e não alterem a essência da petição.
    3. openPetition reserva o direito de remover imagens petição e vídeos nos seguintes casos:
      • que possa chocar outras pessoas
      • mostre violência ou atrocidades contra pessoas ou animais
      • fotografiass privadas que prejudicam a privacidade
      • pornográfico
      • representações satíricas
      • representações que contradizem as petições
    4. A openPetition reserva-se ao direito de complementar imagens da petição se estas ilustrarem melhor o problema.
  8. Comentários e debate

    A moderação de debates e comentários é feita segundo a nossa netetiqueta.

  9. Linguagem apropriada ao gênero

    Vemos uma linguagem genderneutralere como um passo importante no sentido de alcançar a igualdade de gênero em nossa sociedade.

    Como uma plataforma, nós tomá-lo independentemente da forma em que as pessoas são usadas para comunicar uns com os outros.

    • Usamos as regras oficiais da grafia alemã dos Dudens
    • Onde não perturbar o fluxo da linguagem, que chamamos de ambos os sexos através do par formulário completo ou abreviado
    • Sempre que necessário, usamos alternadamente iluminado as formas masculinas e femininas.
    • A cada palavras de gênero neutro agora e, em seguida, nós já usamos estabelecidos derivado substantivos no plural, a forma passiva ou endereço direto.
    • Em casos individuais, usamos a forma masculina ou feminina mais comum
    • O conteúdo de nossos usuários será retido na forma fornecida

    Vamos acompanhar uma plataforma para alterar o idioma para uma linguagem de gênero neutro. Nós não vai empurrar para a mudança e não tentar impedir.

    Buscamos uma linguagem inclusiva, principalmente por meio do uso de linguagem simples.

  10. Exclusão de responsabilidade

    No caso improvável do serviço da openPetition cair ou de dados serem perdidos, compromete-se a abster-se de quaisquer queixas contra danos causados.

  11. Modificações

    A openPetition reserva o direito de fazer alterações às condições de uso da sua plataforma. Modificações das condições de uso com consequência retroactiva não estão excluídas.

A partir de dezembro 2020

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