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TKG, VO-Funk, Umwelt

PLC verstößt gegen §55 (5) TKG Frequenzen werden zugeteilt, wenn 1. sie für die vorgesehene Nutzung im Frequenzplan ausgewiesen sind, 2. sie verfügbar sind, 3. die Verträglichkeit mit anderen Frequenznutzungen gegeben ist und 4. eine effiziente und störungsfreie Frequenznutzung durch den Antragsteller sichergestellt ist. <a href="http://www.gesetze-im-internet.de/tkg_2004/__55.html" rel="nofollow">www.gesetze-im-internet.de/tkg_2004/__55.html</a>

Fonte: www.gesetze-im-internet.de/tkg_2004/__55.html

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